Benefícios previstos em convenção coletiva são devidos também aos não-sindicalizados

STF recebe inquérito contra ministro Guido Mantega por calúnia e difamação

Reclamação Trabalhista - Contra Razões ao Recurso Ordinário

CCJ aprova pena maior para quem utilizar menores em ações criminosas

Reclamação com pedido de tutela antecipada

SP: mulher pode visitar namorada na prisão

Receita alerta contribuinte sobre mensagens falsas enviadas em nome do órgão

Oposição barra votações na Câmara

O Brasil submerso

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Petição via fax: prazo para juntada de original não segue regra do art. 184 do CPC

Mãe de portadora de deficiência física deve efetuar a compensação de horário

CEF é condenada por destituir caixa que ajuizou ação trabalhista

Câmara arquiva mais de 9,4 mil propostas

Contribuição sindical rural: publicação apenas em diário oficial não atende exigência legal

Lei nº 11.449, de 15/01/07

Altera o art. 306 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Justiça determina desbloqueio do site YouTube no Brasil

Agravo de Petição. Cumprimento de acordo quando o vencimento recai em domingos ou feriados.

Desembargador determina expedição de alvará de soltura para acusado de xingar a sogra

AMB apóia reajuste do Judiciário, mas critica proposta de jeton para CNJ

Militar da Aeronáutica não tem direito de preferência à aquisição do imóvel funcional